DECO Proteste
O site da Deco. Informação muito útil sobre consumo e apoio aos consumidores. Inclui o "SOS Consumidor", um directório com as perguntas mais frequentes dos consumidores.
O Portal dos Consumidores
O portal dos consumidores. Contém informação sobre todos os domínios relacionados com o consumo, legislação e uma selecção de links para entidades da área.
Ordem dos Notários
A Ordem dos Notários regula, em parceria com o Ministério da Justiça, o exercício da actividade notarial em Portugal. Encontre no site informação e legislação útil a qualquer cidadão sobre: Compra e venda, sociedades, testamentos, doações, procurações, etc.
Passaporte Electrónico Português
Toda a informação sobre as características, vantagens, segurança e legislação do Passaporte Electrónico Português. Poderá também consultar os locais de aquisição do PEP.
Automóvel Online
Com o projecto Automóvel Online passa a poder pedir pela Internet o registo do veículo que adquiriu e a receber na sua residência/sede, sem deslocações, o certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel.
Cartão do Cidadão
Toda a informação sobre o Cartão do Cidadão, incluindo objectivos, características, manuais de utilização, etc.
Declarações Electrónicas
A partir deste site, os contribuintes poderão entregar declarações e consultar informação acerca dos principais impostos.
Seguinte »